Primeiramente, diante da necessidade de conhecer a natureza do voto, a fim de melhor exerce-lo, cabe esclarecer a posição da doutrina e legislação atual sobre o tema. Nossa legislação aborda o voto como sendo facultativo, obrigatório e proibido. Além disto, cita várias características fundamentais de conhecimento de qualquer eleitor. Acerca do conceito de voto, o …
Referente ao tema, política defensiva da jurisprudência, é de suma importância iniciar a discussão por afirmar que consiste em um grande problema do Poder Judiciário. Problema esse que se encontra presente significativamente no Superior Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal Federal. Consiste em medidas que criam grandes obstáculos nos requisitos de admissibilidade na interposição …
INTRODUÇÃO Para o professor Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 8ª Edição, Editora Atlas, 2008, pág. 83, manifestou acerca da questão da seguinte forma: Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os …
Tema de suma importância nos dias atuais, ainda mais quando enfrentamos as falhas nas prestações dos serviços perpetrados pelas prestadoras de serviço em face dos consumidores. Impende destacar que estamos vivendo um tempo no qual o tempo retrata o maior bem da vida, isto mesmo, maior bem tendo em vista que a nossa vida é …
Resumo O presente artigo vem a retratar sobre direito adquirido, nele ira abordar a importância da distinção das normas que passaram a existir, isso porque com a aprovação da nova previdência nós temos a lei antiga, a lei nova e as regras de transição. Nessa sequencia, quem possuir direito adquirido até o dia anterior da …
