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RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCER DIGITAL DECORRENTE DOS JOGOS DE AZAR

Deixe um comentário / Cívil / Por Frank Deering

É sabido que vivemos numa era digital e via de consequência nasceu oinfluencer digital, figura pública que exerce suas atividades nas redes sociaisrecomendando marcas, produtos e/ou serviços devido o seu engajamento.No entanto, devido ao engajamento que possui (@) nas redes sociais e numanova forma de interação e de entretenimento, os referidos influenciadores digitais sãodisputados pelas …

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Reajuste no salário mínimo

Deixe um comentário / Trabalho / Por Frank Deering

Todo início de ano quando ocorre aumento no salário mínimo é recorrente a seguinteindagação: Dr. Frank Deering, em virtude do aumento do salário mínimo para R$1.320,00 (Mil trezentos e vinte reais) eu já recebo agora em janeiro de 2023?

VOTO: DIREITO OU DEVER?

1 Comentário / Uncategorized / Por admin

Primeiramente, diante da necessidade de conhecer a natureza do voto, a fim de melhor exerce-lo, cabe esclarecer a posição da doutrina e legislação atual sobre o tema. Nossa legislação aborda o voto como sendo facultativo, obrigatório e proibido. Além disto, cita várias características fundamentais de conhecimento de qualquer eleitor. Acerca do conceito de voto, o …

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O superendividamento no Brasil e o direito do consumidor ao mínimo existencial.

Deixe um comentário / Bancário, Cívil / Por Frank Deering

No Brasil um dos maiores problemas enfrentados pela população é osuperendividamento, atingindo principalmente a parte hipervulnerável da sociedade, ou seja,os idosos. Tal situação acontece em razão dos idosos serem a segunda categoria de maiorinadimplemento no crédito consignado. O crédito consignado é aquele descontadodiretamente no salário ou na aposentadoria. Dessa forma a parte hipervulnerável acaba sesuperendividando …

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RESPONSABILIDADE CIVIL NAS FRAUDES BANCÁRIAS MEDIANTE TRANSAÇÕES DE INTERNET
BANKING

Deixe um comentário / Bancário / Por Frank Deering

Tema bastante palpitante e que no dia-a-dia ganham mais espaço em virtude da digitalizaçãona relação bancária do brasileiro. Vez que outrora era indispensável à ida do correntista atéuma agência física para realiza pagamentos e transações, o que no tempo atual não é mais tãonecessário em virtude da possibilidade de realizar transações e operações financeiras porintermédio …

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Dados pessoais à luz da LGPD

Deixe um comentário / Cívil / Por Frank Deering

De início é de suma importância esclarecer que a LGPD surgiu com intuito de protegerdireitos fundamentais como privacidade, intimidade, honra direito de imagem edignidade. Pode-se pontuar também necessidade de legislação especifica para aproteção dos dados pessoais.Afinal, você sabe conceituar o que seriam os dados pessoais?

AMPLIAÇÃO DE COBERTURA DE TRAMENTO PARA PESSOAS TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO ESPECTRO AUTISTA

2 Comentários / Cívil / Por Frank Deering

Muito se tem noticiado que no final de 2021 o Supremo Tribunal de Justiça entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Esta decisão, portanto, deixou muitas pessoas preocupadas, pois inclui …

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AS LIGAÇÕES PUBLICITÁRIAS CONSTANTANTES DE OPERADORAS DE TELEFONIA E A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

2 Comentários / Uncategorized / Por Frank Deering

Por certo, o consumidor é parte vulnerável na relação de consumo, esta é uma previsão do artigo 4º , I , do Código de Defesa do Consumidor. Frente à esta vulnerabilidade, o consumidor se sente impelido a desperdiçar seu precioso tempo à disposição do fornecedor, em uma situação desnecessária ou que não seja de seu …

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Política defensiva da jurisprudência

2 Comentários / Cívil / Por admin

Referente ao tema, política defensiva da jurisprudência, é de suma importância iniciar a discussão por afirmar que consiste em um grande problema do Poder Judiciário. Problema esse que se encontra presente significativamente no Superior Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal Federal. Consiste em medidas que criam grandes obstáculos nos requisitos de admissibilidade na interposição …

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Mero Aborrecimento x Dano Moral

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INTRODUÇÃO Para o professor Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 8ª Edição, Editora Atlas, 2008, pág. 83, manifestou acerca da questão da seguinte forma: Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os …

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O que podemos fazer por você?