Frank Deering

O superendividamento no Brasil e o direito do consumidor ao mínimo existencial.

No Brasil um dos maiores problemas enfrentados pela população é osuperendividamento, atingindo principalmente a parte hipervulnerável da sociedade, ou seja,os idosos. Tal situação acontece em razão dos idosos serem a segunda categoria de maiorinadimplemento no crédito consignado. O crédito consignado é aquele descontadodiretamente no salário ou na aposentadoria. Dessa forma a parte hipervulnerável acaba sesuperendividando …

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RESPONSABILIDADE CIVIL NAS FRAUDES BANCÁRIAS MEDIANTE TRANSAÇÕES DE INTERNET
BANKING

Tema bastante palpitante e que no dia-a-dia ganham mais espaço em virtude da digitalizaçãona relação bancária do brasileiro. Vez que outrora era indispensável à ida do correntista atéuma agência física para realiza pagamentos e transações, o que no tempo atual não é mais tãonecessário em virtude da possibilidade de realizar transações e operações financeiras porintermédio …

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BANKING
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCER DIGITAL DECORRENTE DOS JOGOS DE AZAR

É sabido que vivemos numa era digital e via de consequência nasceu oinfluencer digital, figura pública que exerce suas atividades nas redes sociaisrecomendando marcas, produtos e/ou serviços devido o seu engajamento.No entanto, devido ao engajamento que possui (@) nas redes sociais e numanova forma de interação e de entretenimento, os referidos influenciadores digitais sãodisputados pelas …

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Dados pessoais à luz da LGPD

De início é de suma importância esclarecer que a LGPD surgiu com intuito de protegerdireitos fundamentais como privacidade, intimidade, honra direito de imagem edignidade. Pode-se pontuar também necessidade de legislação especifica para aproteção dos dados pessoais.Afinal, você sabe conceituar o que seriam os dados pessoais?

AMPLIAÇÃO DE COBERTURA DE TRAMENTO PARA PESSOAS TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO ESPECTRO AUTISTA

Muito se tem noticiado que no final de 2021 o Supremo Tribunal de Justiça entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Esta decisão, portanto, deixou muitas pessoas preocupadas, pois inclui …

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AS LIGAÇÕES PUBLICITÁRIAS CONSTANTANTES DE OPERADORAS DE TELEFONIA E A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

Por certo, o consumidor é parte vulnerável na relação de consumo, esta é uma previsão do artigo 4º , I , do Código de Defesa do Consumidor. Frente à esta vulnerabilidade, o consumidor se sente impelido a desperdiçar seu precioso tempo à disposição do fornecedor, em uma situação desnecessária ou que não seja de seu …

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